O Expresso, em entrevista ao recém-empossado Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, perguntou qual seria o número razoável de universidades para Portugal, face ao atual número de 15. O Reitor respondeu: "O número de habitantes por universidade deve rondar os dois milhões. Há as particularidades do desenvolvimento regional, das ilhas e a história. Mas é fácil fazer a conta."
Comecemos pelo enquadramento da pergunta: 15 universidades são as públicas; a rede nacional de ensino superior engloba também universidades privadas, localizadas essencialmente em Lisboa e Porto. E esta diferença não é uma mera questão de pormenor, num país em que 76% dos alunos estudam no ensino superior público, e em que 71% das instituições de ensino superior (universidades, institutos politécnicos, escolas) são privadas. É necessário, portanto, clarificar, qual o papel que se estabelece para o setor público.
Mas vamos à resposta. Apesar da minha formação em engenharia, ou talve por isso mesmo, tenho uma certa aversão a números mágicos, que são apresentados como verdades que dispensam justificação e que não dependem do contexto - uma universidade por cada 2.000.000 de habitantes. Aqui como em qualquer outro continente; em países com mais ou menos desenvolvimento; com mais ou menos qualificação; com mais ou menos recursos!
A ser assim Portugal devia ter 5 universidades. Os EUA teriam cerca de 150; mas, de acordo com a Carnegie Classification, têm 300 de entre apenas as que são classificadas como "research universities" e "doctoral universities"; e que existem em conjunto com todas as outras instituições de ensino superior, muito diversas, que formam um ecossistema com 4634 instituições, ou seja, uma por 67.000 habitantes (em Portugal temos 1 por 77.000). Podemos também olhar para outros casos, apontados como exemplos em termos de formação e inovação: a Finlândia que, por aquela métrica, deveria ter 2 ou 3 universidades tem 16. Singapura devia ter 2 e tem 4.
Voltemo-nos para outros números: em 2010/2011 estavam inscritos 250.000 alunos nas universidades portuguesas; ora isto daria 50.000 alunos para cada uma das 5 "novas" universidades. Dimensão que é muito superior à de várias das mais prestigiadas universidades do mundo.
Muitas outras questões poderiam ser trazidas a este propósito: a qualidade, as instalações, os recursos, o processo de transformação. Mas a discussão está a ser invertida: o número e localização das instituições deveria ser instrumental, uma forma de atingir objetivos, e não "o" objetivo posto em cima da mesa.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
Informação, Debate, Ação
Concordo com António Barreto quando diz:
"Em Portugal há pouco debate público. Talvez se fale muito, mas discute-se pouco. À discussão falta frequentemente a informação e o conhecimento necessários à formação de uma opinião livre."
Ou, como consta do estatuto editorial da mesma publicação, XXI, Ter Opinião, da Fundação Francisco Manuel dos Santos:
"XXI, Ter Opinião acredita que a existência de uma opinião pública informada, empenhada e interveniente é condição fundamental da democracia e da dinâmica de uma sociedade aberta e que tal passa pela exposição descomprometida e aberta de ideias e propostas diferentes, contrastantes e originais, capazes de permitir que cada cidadão forme, em liberdade e com sentido crítico, as suas convicções."
Informação, conhecimento, debate, diferenças, abertura, espírito crítico, ação! Ingredientes necessários, todos eles, a uma sociedade melhor e mais democrática.
Este é um tempo de grandes incertezas e de caminhos nunca trilhados, o que só por si nos devia conduzir a questionar verdades absolutas, soluções únicas e redentoras, ou a valorização do pensamento uniforme. Este é um tempo em que não basta receber, sem questionar, a informação transmitida por intermediários. Este é um tempo em que o contraste de ideias e a originalidade são primordiais. Este é um tempo em que o sentido crítico e a ação são imprescindíveis.
"Em Portugal há pouco debate público. Talvez se fale muito, mas discute-se pouco. À discussão falta frequentemente a informação e o conhecimento necessários à formação de uma opinião livre."
Ou, como consta do estatuto editorial da mesma publicação, XXI, Ter Opinião, da Fundação Francisco Manuel dos Santos:
"XXI, Ter Opinião acredita que a existência de uma opinião pública informada, empenhada e interveniente é condição fundamental da democracia e da dinâmica de uma sociedade aberta e que tal passa pela exposição descomprometida e aberta de ideias e propostas diferentes, contrastantes e originais, capazes de permitir que cada cidadão forme, em liberdade e com sentido crítico, as suas convicções."
Informação, conhecimento, debate, diferenças, abertura, espírito crítico, ação! Ingredientes necessários, todos eles, a uma sociedade melhor e mais democrática.
Este é um tempo de grandes incertezas e de caminhos nunca trilhados, o que só por si nos devia conduzir a questionar verdades absolutas, soluções únicas e redentoras, ou a valorização do pensamento uniforme. Este é um tempo em que não basta receber, sem questionar, a informação transmitida por intermediários. Este é um tempo em que o contraste de ideias e a originalidade são primordiais. Este é um tempo em que o sentido crítico e a ação são imprescindíveis.
sábado, 3 de dezembro de 2011
Austeridade
Em semana de discussão final do Orçamento de Estado, de alterações táticas e de pormenor, de discussão sobre grupos privilegiados ou grupos prejudicados, de figuras envergando roupagens de defensores dos pobres ou da classe média e, finalmente, da aprovação do dito.
"It is deliberate policy to keep even the favoured groups somewhere near the brink of hardship, because a general state of scarcity increases the importance of small privileges and thus magnifies the distinction between one group and another".
Em 1984, de George Orwell.
A complementar com a leitura de Pacheco Pereira no Público de hoje, sobre a oscilação política entre a austeridade como virtude e a austeridade como instrumento.
"It is deliberate policy to keep even the favoured groups somewhere near the brink of hardship, because a general state of scarcity increases the importance of small privileges and thus magnifies the distinction between one group and another".
Em 1984, de George Orwell.
A complementar com a leitura de Pacheco Pereira no Público de hoje, sobre a oscilação política entre a austeridade como virtude e a austeridade como instrumento.
domingo, 27 de novembro de 2011
O interior
O Presidente da República, em recente intervenção, manifestou a sua preocupação com a desertificação do interior do País e afirmou a necessidade de criação de medidas de incentivo à fixação de ativos em zonas rurais.
Em sinal contrário vão as medidas de "racionalização" de várias redes essenciais: da saúde; da educação básica e secundária e, talvez em breve, também do ensino superior; do transporte ferroviário; de vários serviços públicos. Já quanto às estradas, que se multiplicaram nas últimas décadas, tanto permitem chegar mais velozmente ao interior, como dele sair de vez.
Dirão que não há dinheiro para tudo, que não é possível manter serviços de qualidade ao dispor de poucas pessoas. Mas é, acima de tudo, uma questão de opção política e de modelo de desenvolvimento: ou se privilegiam as grandes metrópoles, como tem sido feito, ou se promove uma redistribuição territorial; e, de acordo com a escolha efetuada, se canalizam os recursos necessários.
E já agora: que tal localizar a Presidência da República em Mértola, Estremoz, Belmonte ou Macedo de Cavaleiros? Como se diz no jargão técnico, estar-se-ia a criar uma nova centralidade, à qual estariam associados os movimentos de toda uma corte, nacional e internacional, o que induziria certamente criação de postos de trabalho, para além de conferir uma visibilidade acrescida ao interior de Portugal.
Em sinal contrário vão as medidas de "racionalização" de várias redes essenciais: da saúde; da educação básica e secundária e, talvez em breve, também do ensino superior; do transporte ferroviário; de vários serviços públicos. Já quanto às estradas, que se multiplicaram nas últimas décadas, tanto permitem chegar mais velozmente ao interior, como dele sair de vez.
Dirão que não há dinheiro para tudo, que não é possível manter serviços de qualidade ao dispor de poucas pessoas. Mas é, acima de tudo, uma questão de opção política e de modelo de desenvolvimento: ou se privilegiam as grandes metrópoles, como tem sido feito, ou se promove uma redistribuição territorial; e, de acordo com a escolha efetuada, se canalizam os recursos necessários.
E já agora: que tal localizar a Presidência da República em Mértola, Estremoz, Belmonte ou Macedo de Cavaleiros? Como se diz no jargão técnico, estar-se-ia a criar uma nova centralidade, à qual estariam associados os movimentos de toda uma corte, nacional e internacional, o que induziria certamente criação de postos de trabalho, para além de conferir uma visibilidade acrescida ao interior de Portugal.
sábado, 19 de novembro de 2011
Financiamento do Ensino Superior (I)
O relatório do Orçamento de Estado para 2012, entregue na Assembleia da República inclui, como medida a implementar durante o próximo ano, a "Adoção de novas regras para o financiamento público do Ensino Superior, reforçando a aplicação de critérios de qualidade". Um modelo de financiamento pode incluir várias componentes, e seria desejável uma discussão abrangente, mas é provável que tudo se centre no que se designa por fórmula de financiamento. Vale a pena revisitar qual tem sido a teoria e a prática nesta matéria, o que farei ao longo das próximas entradas. Comecemos pelo enquadramento legal.
As atuais bases de financiamento do ensino superior constam da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, à época do governo presidido por Durão Barroso, e que é a única lei estruturante não alterada pelo anterior ministro, Mariano Gago.
De acordo com esta Lei o Estado "financia o orçamento de funcionamento base das actividades de ensino e formação das instituições". Ou seja, assenta numa separação a priori das componentes da missão das universidades e da atuação dos seus trabalhadores, individualizando desde logo a vertente ensino.
Esse financiamento base "é indexado a um orçamento de referência, com dotações calculadas de acordo com uma fórmula baseada em critérios objectivos de qualidade e excelência, valores padrão e indicadores de desempenho equitativamente definidos para o universo de todas as instituições e tendo em conta os relatórios de avaliação conhecidos para cada curso e instituição.". Define-se pois uma bitola comum para todas as instituições, que se acredita capaz de medir objetivamente a qualidade e a excelência do ensino. Dito de outra forma, a existência de alguma diversidade entre instituições, frequentemente considerada desejável, não terá repercussões no modo como é determinado o financiamento. Em termos práticos tal viria a acarretar problemas no modo de lidar com um sistema que tem universidades, politécnicos, escolas não integradas e universidades com escolas politécnicas.
Nos termos da Lei, devem constar da fórmula:
- a relação padrão pessoal docente/estudante e pessoal docente/pessoal não docente;
- incentivos à qualificação do pessoal docente e não docente;
- indicadores de qualidade do pessoal docente;
- indicadores de eficiência pedagógica dos cursos;
- indicadores de eficiência científica dos cursos de mestrado e doutoramento;
- indicadores de eficiência de gestão das instituições;
- classificação do mérito resultante da avaliação do curso / instituição;
- estrutura orçamental traduzida na relação entre desepesas de pessoal e outras despesas de funcionamento;
- classificação de mérito das unidades de investigação.
Uma considerável mistura de indicadores de diferente natureza mas que, na sua essência, pressupõe que o Estado financia um processo-tipo de ensino, suscetível de ser caraterizado, por exemplo, através de relações padrão pessoal docente/estudante; e que pressupõe igualmente a existência de processos de avaliação abrangentes (a cursos e instituições), além de uma abundância de dados fiáveis nas diferentes vertentes.
A fórmula, com todos os seus pormenores, seria publicada em Portaria. A última foi publicada em 2006, tendo no entanto a fórmula sido sucessivamente alterada e aplicada até ao orçamento para 2009.
As atuais bases de financiamento do ensino superior constam da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, à época do governo presidido por Durão Barroso, e que é a única lei estruturante não alterada pelo anterior ministro, Mariano Gago.
De acordo com esta Lei o Estado "financia o orçamento de funcionamento base das actividades de ensino e formação das instituições". Ou seja, assenta numa separação a priori das componentes da missão das universidades e da atuação dos seus trabalhadores, individualizando desde logo a vertente ensino.
Esse financiamento base "é indexado a um orçamento de referência, com dotações calculadas de acordo com uma fórmula baseada em critérios objectivos de qualidade e excelência, valores padrão e indicadores de desempenho equitativamente definidos para o universo de todas as instituições e tendo em conta os relatórios de avaliação conhecidos para cada curso e instituição.". Define-se pois uma bitola comum para todas as instituições, que se acredita capaz de medir objetivamente a qualidade e a excelência do ensino. Dito de outra forma, a existência de alguma diversidade entre instituições, frequentemente considerada desejável, não terá repercussões no modo como é determinado o financiamento. Em termos práticos tal viria a acarretar problemas no modo de lidar com um sistema que tem universidades, politécnicos, escolas não integradas e universidades com escolas politécnicas.
Nos termos da Lei, devem constar da fórmula:
- a relação padrão pessoal docente/estudante e pessoal docente/pessoal não docente;
- incentivos à qualificação do pessoal docente e não docente;
- indicadores de qualidade do pessoal docente;
- indicadores de eficiência pedagógica dos cursos;
- indicadores de eficiência científica dos cursos de mestrado e doutoramento;
- indicadores de eficiência de gestão das instituições;
- classificação do mérito resultante da avaliação do curso / instituição;
- estrutura orçamental traduzida na relação entre desepesas de pessoal e outras despesas de funcionamento;
- classificação de mérito das unidades de investigação.
Uma considerável mistura de indicadores de diferente natureza mas que, na sua essência, pressupõe que o Estado financia um processo-tipo de ensino, suscetível de ser caraterizado, por exemplo, através de relações padrão pessoal docente/estudante; e que pressupõe igualmente a existência de processos de avaliação abrangentes (a cursos e instituições), além de uma abundância de dados fiáveis nas diferentes vertentes.
A fórmula, com todos os seus pormenores, seria publicada em Portaria. A última foi publicada em 2006, tendo no entanto a fórmula sido sucessivamente alterada e aplicada até ao orçamento para 2009.
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