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Praticamente três anos depois de o Governo entrar em funções e, portanto, a apenas um do final do mandato, eis que são apresentadas as Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior, agora em período de discussão pública. Tempo que, podendo ser estranho, não o é de facto, pois nunca se perceberam as orientações estratégicas. Tantos foram já os anúncios não concretizados: revisão do RJIES, extinção das fundações, extinção-que-não-é-extinção-mas-mudança-de-nome-mantendo-o-regime, alteração do modelo de financiamento, defesa de redução da rede de instituições, manutenção da rede de instituições e seu reforço, fusões, consórcios, associações regionais.

A introdução ignora, desde logo, o tempo e em particular os últimos três anos, proclamando a importância de "repensar o nosso sistema de ensino superior público na linha dos compromissos assumidos no Programa do XIX Governo Constitucional e nos termos do enquadramento legal, estabelecido (...)".

Introdução que realça a importância das "qualificações reais", presumo que em contraponto às quaificações imaginárias ou imaginadas, a qualificação da ciência, tecnologia e inovação como "fortes motores da prosperidade e do desenvolvimento económico", que salienta que o desenvolvimento "é um propósito estratégico de qualquer sociedade moderna e é potenciado pelo investimento no capital humano" e que pretende preservar, ou melhor "não negligenciar as culturas humanística e artística, sempre presentes numa educação integral."

O dito Programa do XIX Governo Constitucional, no que se refere ao ensino superior, apresentava os seguintes objetivos:

- A existência de um enquadramento legislativo/regulatório claro, consistente, transparente, para o Ensino Superior em Portugal;

- A manutenção do carácter binário do Ensino Superior em Portugal (universitário e politécnico);

- O reforço as políticas de regulação das instituições e cursos pela qualidade, nomeadamente através de acreditação e avaliação independentes.

As novas linhas estratégicas, após três anos de Governo, são agora:

1. Aumentar a participação no ensino superior, designadamente dos jovens que concluem as diferentes modalidades do ensino secundário, contribuindo para melhorar a sua empregabilidade.

2. Reforçar a garantia de qualidade dos ciclos de estudos, aumentar o sucesso escolar e evidenciar a diversidade quanto a conteúdos e objetivos dos dois subsistemas.

3. Consolidar a rede de instituições de ensino superior públicas como forma de as tornar mais atrativas e sustentáveis.

4. Racionalizar a oferta educativa a nível nacional e regional.

5. Criar um modelo de financiamento que potencie objetivos de gestão, considerando a procura educativa e alguns indicadores de qualidade.

6. Internacionalizar o ensino superior português.

Para além das linhas estratégicas existem, em ambos os casos, medidas, por vezes contraditórias, algumas já concluídas, vagas a maioria das vezes, justifica-se uma análise por partes.

(continua)