Um novo modelo de financiamento?

Ao 3.º ano o Governo divulgou seis Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior. Uma delas preconizando um novo modelo de financiamento que, diz-se, poderá ser já aplicado no orçamento para 2015. Este tema tem sido objeto de anúncios regulares, mas sem tradução prática. Está em vigor uma lei, de 2003, que prevê a atribuição de financiamento através de uma fórmula, com fatores de quantidade e de qualidade. A realidade porém tem sido bem diferente: a fórmula foi substituída por simples cortes.

O Governo propõe agora um financiamento contratualizado com cada instituição, baseado nos serviços educativos prestados e em indicadores de qualidade, abrangendo o ensino, a produção e transferência de conhecimento, e a melhoria de gestão. Até aqui nada de verdadeiramente novo, pelo que a questão reside no modo e nos detalhes de concretização destas intenções.

Há, desde logo, uma questão de confiança a recuperar: os sucessivos Governos não cumpriram contratos que firmaram, como os que foram estabelecidos com as universidades fundacionais, ou, de um modo muito mais alargado, no que foi precisamente designado por Contrato de … Confiança.

Depois, é necessário conferir uma perspetiva de estabilidade de regras, tornando-as independentes da cor ou do ciclo político, do calendário governativo e mesmo de cada ministro, o que requer, à partida, um entendimento político.

Seguidamente, é fundamental que os dados a utilizar abranjam todo o sistema de ensino superior, sejam fiáveis, validados e integralmente disponibilizados a todos os parceiros, única forma de garantir rigor e transparência. Esta será uma das áreas que requer mais trabalho, em particular quando se quer medir qualidade, impacto e efeitos indirectos da atividade universitária. Por isso, será impossível dispor de uma fórmula robusta e completa para aplicação ao próximo orçamento, o qual deverá estar já a começar a ser preparado. É preferível adoptar uma meta realista -2016-, a ser alcançada sob um novo Governo, o que só reforça a necessidade de uma discussão política alargada.

Mas, para além do modelo em si, que permitirá distribuir um orçamento pelas instituições, é preciso aferir qual o montante que a sociedade está disposta a dedicar a esta setor, em particular quando é reconhecida, por todos, a necessidade de aumentar a percentagem de portugueses com formação superior.

Estamos ainda a discutir princípios demasiado genéricos. É altura de se passar à ação!