Entre linhas (2)

A primeira linha estratégica do Governo é o aumento da participação no ensino superior, através de três medidas.

A primeira medida é a criação de cursos técnicos superiores profissionais, com diploma enquadrador já publicado. A futura entrada em funcionamento destes cursos será acompanhada, nas instituições de ensino superior politécnico, do desaparecimento dos cursos de especialização tecnológica. Há apenas três anos a opção preconizada era outra: "investimento do ensino politécnico nos cursos de especialização tecnológica [CET] e outras formações de curta duração" (in Programa de Governo, pg. 121). Em 2011 o politécnico devia investir nos CET; em 2014 deve abandoná-los! Este é um exemplo da constante alteração de políticas, insuficientemente fundamentadas, durante um curto ciclo governativo, não só do mesmo Governo, mas com o mesmo Ministro.

Um problema subjacente aos princípios anunciados é o excessivo foco na componente regional: "estreita ligação ao tecido empresarial regional, nomeadamente na definição dos objetivos e programas de estudo e na disponibilização de estágios de qualidade no final da formação." Naturalmente que uma forte componente de estágios requer articulação local. Mas se em demasia, e se acompanhada por outra das bandeiras dos nossos tempos, a especialização das regiões, pode confinar as perspetivas individuais a uma única região, ao que nela existe hoje e que pode não existir amanhã, sobrevalorizando o curto prazo em detrimento do médio prazo, num mundo em que as pessoas e as empresas têm grande mobilidade.

A segunda medida consiste no programa Retomar, já anunciado, mas do qual ainda não se conhecem os detalhes. Na realidade não é, como anunciado, uma medida de combate ao abandono escolar, se este for entendido como a saída do percurso escolar, mas uma medida de retoma deste percurso. Estas Novas Oportunidades no superior envolverão a definição de um plano de recuperação e a atribuição de uma bolsa de frequência. A ver.

A terceira medida é um enunciado vago "manter o esforço para a melhoria da qualificação superior da população ativa", não sendo claro, no desenvolvimento do documento se se refere, unicamente, aos apoios de ação social direta.

De fora ficam medidas dirigidas à população ativa que nunca acedeu ao ensino superior, e que portanto não será abrangida pelo programa Retomar, bem como aos respetivos empregadores.

(continua)