Políticas para o Ensino Superior e Ciência - BE

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Terceiro programa. É a vez do Bloco de Esquerda. 

E são já três em três a advogar a meta de 3% do PIB para investimento em ciência. Com um Bloco mais afirmativo, "atingir" a meta, e com a diferença de propor que este investimento seja maioritariamente público. Podia ser realismo, por dúvida fundamento do crescimento do investimento privado em ciência, mas será por convicção programática. Por mim gostaria de ver mais empresas a investir na ciência, até porque PIB, e portanto a meta, não é igual a Orçamento de Estado. E que esse investimento não fosse a reboque de programas, estímulos, e empreendedorismo de baixo risco, mas sim por ambição, estratégia, e necessidade. Mas isso requer, certamente um tecido económico diferente.

O BE é mais um a advogar a revisão do Regime Jurídicos das Instituições de Ensino Superior, a revisão das Carreiras Docentes e de Investigação, e um quadro de financiamento plurianual. Mas com uma indicação de sentido. "Recuperando a participação paritária entre corpos e de género nos órgãos de gestão". Talvez possível, alargando os órgãos e se a isto não se somar a participação representativa, ou paritária, de áreas do conhecimento, ou de unidades, sob pena de se criar um emaranhado eleitoral. A carecer de definição sobre quais os órgãos de gestor. "A eleição do ou da reitora/presidente por um colégio eleitoral alargado e representativo", escapando ao sistema atual, que me levou a escrever, em tempos, a história do ovo, da galinha, da omolete e do empadão.

Sobre o combate à precariedade na investigação, uma medida possível. "A obrigatoriedade de cumprir uma percentagem crescente de investigadores nos quadros para acesso a financiamento, parece ser o caminho.". Uma medida de implementação administrativa. Cega se invocar um número mágico de corte. Potenciadora de distorções se focada numa percentagem de crescimento. Centrada no financiamento nacional, para uma realidade internacional. 

Destaque natural para o alojamento estudantil, preconizando "alojamento estudantil público para todos os estudantes deslocados", com um foco de curto prazo num programa de emergência reconvertendo edifícios públicos sem utilização para residências, protocolando com o setor hoteleiro e de alojamento local, requisitando imóveis. Suponho, mas não sei, que se refere aos estudantes em instituições públicas. Suponho, mas não sei, se inclui os estudantes internacionais. Suponho, mas não sei, que não inclua necessariamente os estudantes em mobilidade. Em todo o caso, o problema é fortemente assimétrico e requer, provavelmente, soluções diferenciadas para diferentes cidades e regiões, articulando sempre que necessário habitação e transportes. Quanto à possibilidade de requisição, imagino que seja legalmente complicada.

Sobre as propinas, o programa é claro. Eliminação das propinas na licenciatura, CTeSP e mestrados integrados. Redução do valor das propinas de mestrados e doutoramentos. Também das propinas de estudantes internacionais. Fazendo comparações com outros países.

Clareza similar no que se refere a bolsas de investigação. "Revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica e inserção dos atuais bolseiros num enquadramento legal que garanta o direito a um contrato de trabalho, com 14 meses, direito a subsídio de desemprego e outros direitos constantes no código laboral e na LTFP". Percebe-se a intenção, face ao histórico de recurso abusivo da figura do bolseiro de investigação científica. Não haverá, assim, lugar para o que poderiam ser genuínas bolsas de iniciação à investigação, usadas em contexto de formação, devidamente enquadradas, de curto prazo e sem repetição, e que não configuram responsabilidades laborais, muito menos de cariz anual.

A desburocratização, bem como o reforço e reorganização da Fundação para a Ciência e Tecnologia, merecem também aqui menção, num diagnóstico que até agora recolhe a unanimidade.

Material para discussão.

Três de oito! 

Políticas para o Ensino Superior e Ciência - PS

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Segundo episódio, o PS, talvez hesitante entre a continuidade, a diferença, ou a continuidade mais ou menos diferenciada. Começando pelos objetivos, a primeira ideia é de continuidade, ou não começassem os três objetivos por "Reforçar" e, mais à frente, com o desígnio de "prosseguir um quadro de forte previsibilidade, de reforço do financiamento e de aceleração dos investimentos". Os objetivos apresentam semelhanças com os da AD, sendo um mesmo idêntico, à boleia do número mágico dos 3% do PIB em ciência e inovação até 2030. Desta vez sem a nuance de aproximar a esse valor, mas com procurando alcançar, em tudo semelhante. 

A vantagem de ter sido de ser governo nos últimos anos induz uma leitura diferente a palavras idênticas. Porque estão associadas a programas concretos, implementados, e portanto cujo sentido, concorde-se ou discorde-se, se conhece. Impulso adultos. Plano Nacional para o Alojamento. Agendas Mobilizadoras.

O ónus de ter sido governo nos últimos anos é que algumas das medidas já o eram há dois, seis, ou até mais anos. E ficaram perdidas no caminho de sucessivos governos e ministros. Reforma do Sistema Jurídico do Ensino Superior. Revisão dos Estatutos das Carreias Docentes e de Investigação. Reforço da autonomia das instituições do ensino superior. Clarificação do papel dos Laboratórios de Estado. Comissões, estudos, revisitações. É impossível não questionar: será desta? E, se for, em que sentido?

Algumas novidades na continuidade. Separar processos de recrutamento de processos de progressão nas carreiras. Assegurar uma dotação permanente para 1000 lugares de investigadores em instituições de ensino superior. 30 000 camas no Ensino Superior em 2028.

Algumas novidades em si mesmas. Uma Lei de Programação do Investimento em Ciência. A carecer de pormenores. "Programa de apoio à carreira de recursos humanos altamente especializados de apoio à investigação". Mais carreiras? Apoio financeiro às instituições? A carecer de pormenores.

Alguns sustos. Não apenas pelas palavras. Mas pelo sentido hierárquico, em contraponto a dimensões de autonomia. "Criar uma rede de centros de excelência em inovação pedagógica, fomentado por um programa de financiamento de programas de modernização pedagógica e curricular no ensino superior, com especial foco em áreas consideradas muito relevantes para o desenvolvimento económico e social". Um programa de programas. Em áreas muito relevantes, mas não enunciadas. 

Alguns nins. "Revisitar o modelo de comparticipação nos custos por parte dos estudantes, incluindo a comparticipação nos custos nos ciclos de mestrado e doutoramento". Visitas sem orientação política. Sem uma postura de princípio. Tema potencialmente fraturante à esquerda. "Reforçar os orçamentos para os concursos de projetos de investigação e desenvolvimento, aumentando as taxas de aceitação". Bom, as taxas têm duas partes, um numerador e um denominador. Mexer no numerador não garante um aumento da taxa, até porque pode induzir comportamentos que aumentam o denominador.

Algumas contradições. "Clarificação das missões de cada tipo de instituição: Laboratórios de Estado, Laboratórios Colaborativos, Laboratórios Associados e Unidades de Investigação e entidades de interface". Para mais à frente logo propor a criação de "Plataformas de Inovação Aberta", envolvendo estas e outras instituições. 

E alguns sério, a sério? Desburocratizar processos e reorganizar a Fundação para a Ciência e Tecnologia. É melhor falar mesmo com os investigadores que estão, neste momento, a preparar e submeter projetos de investigação nacionais. Entre o alinhamento com estratégias nacionais e regionais de especialização dita inteligente, códigos de atividade económica, a divisão e cálculo de percentagens do que é investigação fundamental e aplicada, guiões de candidatura divulgados muito depois da abertura dos concursos, plataformas informáticas repletas de problemas, pelas torções a que vão sendo sujeitas para acomodar projetos de investigação, quais corpos estranhos. Sim, eu sei que tem tudo a ver com as gavetas a que se vai buscar o dinheiro. A questão é saber se essa é a estratégia adequada, um remendo, ou um desenrascanço. 

Fiquemos por aqui, que a conversa já vai longa.

E vão dois. Venham mais 6!

Políticas para o Ensino Superior e Ciência - AD

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Retomando um hábito antigo, ainda que com algum custo, decidi ler as propostas para o Ensino Superior e a Ciência, apresentadas nos programas eleitorais das forças atualmente representadas na Assembleia da República.

Aviso aos leitores: a análise de programas políticos pode ser causa de sintomatologia adversa!

Começando por quem defende que o caminho necessário só se faz "invertendo a trajetória de desinvestimento, combatendo a desvalorização das carreiras e revertendo a degradação das infraestruturas.". PCP? BE? Livre? Não! A frase consta do programa da AD. E, assim, até parece fácil conseguir uma convergência parlamentar nestas matérias, independentemente de qual for a geometria governativa. A acompanhar de perto!

Mas adiante. Metas. Algumas. E, de facto, com números. Um investimento público e privado de 3% do PIB em ciência e inovação até 2030. Um número mágico que paira por aí há décadas, ainda e sempre como miragem. Partindo-se agora de 1,73% em 2022, segundo o documento em análise. 2030. Ambição para lá da legislatura. Ou talvez não. É que a meta é precedida pelo verbo "aproximar" e não pelo verbo "alcançar", o que dá para quase tudo.

Uma outra meta, esta sim inequívoca, duplicar no prazo da legislatura a "oferta de camas em residências estudantis", em articulação com o privado. Não portanto a simples oferta de camas disponíveis, em geral e abstrato, mas especificamente em residências.

De seguida as medidas. Numerosas. Mas imbuídas de uma doença grave, estrutural, e infelizmente demasiado comum em esferas decisórias. É que não são, de facto, medidas. São, isso sim, anseios, desejos, intenções, e objetivos, quando muito. Não concretizando as políticas. Não apontando pistas. Por estratégica, confusão, ou incapacidade. 

Alguns exemplos.

Fortalecer a autonomia das instituições de Ensino Superior. Sim? Como? O que se entende por autonomia? Face a quê? Fomentar a atratividade das instituições de ensino superior para os estudantes internacionais e estudantes em mobilidade de curta duração. Reforçar as condições de bom desempenho de toda a comunidade que desempenha funções nas Instituições de Ensino Superior. Potenciar o regime de mecenato às instituições de ensino superior públicas. Desenvolver estímulos conducentes à contratação transparente e sustentável de docentes e investigadores por parte das instituições públicas. Fomentar, reforçar, potenciar... Noutros pontos alavancar, desburocratizar, expandir, apostar, estimular. Verbos que não indiciam operações concretas. Palavras que ficam palavrosas.

Mais críptico, porque não desenvolvido, "Organizar a rede de instituições de Ensino Superior para garantir a cobertura nacional". 

Mais ao lado e mais surpreendente "Encorajar a participação de representantes do tecido empresarial nos conselhos consultivos das instituições de Ensino Superior". Ao lado, porque tais órgão não são generalizados. Mais surpreendente, porque parte do pressuposto de que os empresários precisam de encorajamento para tal, o que quer que isso signifique.

Algumas ausências notadas: a política de propinas e a política de vagas.

Fica pouco, muito pouco. Algo surpreendente para a coligação que conta com um dos dois maiores partidos, com grande implantação, e, certamente, um grande número de pessoas capazes de contribuir a este propósito.

Um já está. Faltam sete.

Foi você que pediu uma avaliação?

A Lei em avaliação. Comissões. Comissões independentes. Estudos e relatórios. Quase um ano de trabalho. Consultas e audições. Pronúncias e documentos. Procuro as avaliações. Opiniões e juízos. Análise e síntese. Em vão. Sobra o inquérito e os resultados. Percentagens de sins, nãos e talvez. Duvido que seja o indicador mais relevante. Perceções e opiniões.  Sem contraponto com estudos e relatórios.  Sem grande contraditório nem dissecação.

É a própria comissão independente, nomeada pelo Governo com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que o evidencia logo no início do relatório "O presente relatório não exprime os pontos de vista da Comissão ou dos seus membros, mas sim um relato, tanto fiel quanto possível, da grande diversidade de opiniões, muitas vezes contraditórias, que resultaram da consulta pública efetuada."

Uma intepretação deveras minimalista do mandato conferido: "As conclusões da comissão de avaliação deverão (...) resultar de um processo de debate e envolvimento público com a realização dos debates que forem considerados adequados, devendo ainda considerar os estudos e análises já realizados por entidades públicas e privadas sobre esta matéria."

Conclusões da comissão, leio. Resultando de um processo de debate e envolvimento público, prossigo. Volto atrás para reler. Conclusões da comissão. Da comissão. Não existem. 

Quase, quase... quase, escrevia em janeiro.

Objetivamente subjetivo

Leio. Um parecer.  Do Conselho de Curadores da Universidade do Porto. Sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, com ênfase no modelo fundacional. Decido escrever. Para não perder completamente a prática. 

Lendo pausadamente. "A avaliação das IES que optaram pelo regime fundacional deve ser feita por critérios objetivos e não subjetivos". Penso. A eterna busca da medida sem sujeito. Asséptica. Incontestada. Desprovida de ónus... Inexistente! Vinda do seio de uma Universidade. Uma porta aberta, só por si, para uma longa conversa. 

Continuo. Com curiosidade cética sobre o que medir e como medir. "(...) tais como: a posição nos rankings internacionais". Estaco. Como? A posição num ranking configura uma avaliação objetiva? Traduz-se num número, é certo. Mas o seu significado é mais do que subjetivo, entremeado que está com pesos definidos por alguém, algures, com certos propósitos. Número que se traduz em posição, não em desempenho. Numa ordem em que separações de décimas ou de dezenas podem valer, afinal, o mesmo. Um lugar acima ou abaixo. Rankings que não são estudos. Rankings que não são universais. Rankings que não são completos. As Universidades gostam de apregoar a sua individualidade, mas medem-se numa qualquer liga, ordenam-se numa qualquer linha, qual fato que deva servir a todas. 

Prossigo. "(...) a empregabilidade dos alunos". Mais um conceito que é todo um programa. Empregabilidade não é emprego. Desemprego não é (só) inscrição no centro de emprego. Emprego que requer uma qualificação menor, ou diferente, não é indiferente. Números passados não revelam futuros, muito menos quando o alvo é escala nacional e a teia é global. A que prazo se mede, uma vez que é apenas um potencial? Como trata a emigração? E os alunos que efetuam o seu percurso em várias instituições? Deve ser lida no conjunto de uma instituição, ignorando as diferenças de área? 

Insisto. "(...) a geração de receitas fora da esfera do Estado". Prestação de serviços? Propinas, de valor  limitado politicamente para os cursos de formação inicial? Do Estado que não dos Estados, supõe-se. De modo a contabilizar aqui as receitas vindas de financiamentos europeus, oriundas de... Estados. Receitas em competição? Com agentes do mercado que não beneficiam do mesmo apoio estatal? 

Resisto. "(...) autonomia, a responsabilidade e a agilidade na gestão dos processos.". A ficar parco de comentários.

Objetivamente subjetivo. Como a própria escolha destas áreas de avaliação.