Políticas para o Ensino Superior e Ciência - BE

Imagem do jogo Alma Mater, Eggert Spieler

 

Terceiro programa. É a vez do Bloco de Esquerda. 

E são já três em três a advogar a meta de 3% do PIB para investimento em ciência. Com um Bloco mais afirmativo, "atingir" a meta, e com a diferença de propor que este investimento seja maioritariamente público. Podia ser realismo, por dúvida fundamento do crescimento do investimento privado em ciência, mas será por convicção programática. Por mim gostaria de ver mais empresas a investir na ciência, até porque PIB, e portanto a meta, não é igual a Orçamento de Estado. E que esse investimento não fosse a reboque de programas, estímulos, e empreendedorismo de baixo risco, mas sim por ambição, estratégia, e necessidade. Mas isso requer, certamente um tecido económico diferente.

O BE é mais um a advogar a revisão do Regime Jurídicos das Instituições de Ensino Superior, a revisão das Carreiras Docentes e de Investigação, e um quadro de financiamento plurianual. Mas com uma indicação de sentido. "Recuperando a participação paritária entre corpos e de género nos órgãos de gestão". Talvez possível, alargando os órgãos e se a isto não se somar a participação representativa, ou paritária, de áreas do conhecimento, ou de unidades, sob pena de se criar um emaranhado eleitoral. A carecer de definição sobre quais os órgãos de gestor. "A eleição do ou da reitora/presidente por um colégio eleitoral alargado e representativo", escapando ao sistema atual, que me levou a escrever, em tempos, a história do ovo, da galinha, da omolete e do empadão.

Sobre o combate à precariedade na investigação, uma medida possível. "A obrigatoriedade de cumprir uma percentagem crescente de investigadores nos quadros para acesso a financiamento, parece ser o caminho.". Uma medida de implementação administrativa. Cega se invocar um número mágico de corte. Potenciadora de distorções se focada numa percentagem de crescimento. Centrada no financiamento nacional, para uma realidade internacional. 

Destaque natural para o alojamento estudantil, preconizando "alojamento estudantil público para todos os estudantes deslocados", com um foco de curto prazo num programa de emergência reconvertendo edifícios públicos sem utilização para residências, protocolando com o setor hoteleiro e de alojamento local, requisitando imóveis. Suponho, mas não sei, que se refere aos estudantes em instituições públicas. Suponho, mas não sei, se inclui os estudantes internacionais. Suponho, mas não sei, que não inclua necessariamente os estudantes em mobilidade. Em todo o caso, o problema é fortemente assimétrico e requer, provavelmente, soluções diferenciadas para diferentes cidades e regiões, articulando sempre que necessário habitação e transportes. Quanto à possibilidade de requisição, imagino que seja legalmente complicada.

Sobre as propinas, o programa é claro. Eliminação das propinas na licenciatura, CTeSP e mestrados integrados. Redução do valor das propinas de mestrados e doutoramentos. Também das propinas de estudantes internacionais. Fazendo comparações com outros países.

Clareza similar no que se refere a bolsas de investigação. "Revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica e inserção dos atuais bolseiros num enquadramento legal que garanta o direito a um contrato de trabalho, com 14 meses, direito a subsídio de desemprego e outros direitos constantes no código laboral e na LTFP". Percebe-se a intenção, face ao histórico de recurso abusivo da figura do bolseiro de investigação científica. Não haverá, assim, lugar para o que poderiam ser genuínas bolsas de iniciação à investigação, usadas em contexto de formação, devidamente enquadradas, de curto prazo e sem repetição, e que não configuram responsabilidades laborais, muito menos de cariz anual.

A desburocratização, bem como o reforço e reorganização da Fundação para a Ciência e Tecnologia, merecem também aqui menção, num diagnóstico que até agora recolhe a unanimidade.

Material para discussão.

Três de oito!