Políticas para o Ensino Superior e Ciência - IL

Imagem do jogo Alma Mater, Eggert Spieler

 

Quarto episódio. Agora com Iniciativas Liberais. 

Desta vez não figura a meta de 3% do PIB para o investimento em ciência. A IL também defende o aumento do investimento público, aqui em conjugação com a potencial relevância do mecenato científico. Curiosamente, e para além do mecenato, que tem a atratividade dos benefícios fiscais associados, não se refere ao investimento privado, das empresas e da economia "real", numa estratégia própria e necessária de desenvolvimento e competitividade. 

Sobre a autonomia, um tema que por vezes paira nas agendas, mas que até agora não tinha ainda encontrado tão claramente num programa. Permitir que as Instituições de Ensino Superior definam os seus métodos de admissão, por exemplo ao "complementar os Exames Nacionais e as notas médias de fim de ciclo com outros formatos de avaliação como testes de aptidão, testes vocacionais, cartas de motivação e/ou cartas de recomendação, portfólio do aluno, eliminando a obrigatoriedade da dependência única das avaliações do Ensino Secundário." Aparentemente, será sempre um complemento e não uma substituição integral. A requerer uma mudança profunda das instituições que não estão dotadas de capacidade de seleção, da articulação entre calendários do secundário, de candidatura e do ensino superior, dos candidatos e da sua envolvência, desdobrando-se em candidaturas múltiplas com critérios distintos. Introduzindo novas variáveis suscetíveis de provocar novos desiquilíbrios, como as cartas de recomendação. A requerer uma proposta integrada que clarifique mais. Sim, em conjunto com a criação de cursos, este é uma das dimensões em que a autonomia em Portugal é escassa. Fica por referir qual o objetivo fundamental a alcançar por este alargamento da autonomia.

Um financiamento do estado com critérios "baseados no crescimento das instituições, nomeadamente o número de alunos". Parece um daqueles mitos, o do crescimento eterno, isento de limites. Um dos problemas de fórmulas de financiamento anteriores foi, precisamente, que elas não se encontravam preparadas para diminuições, seja de orçamentos globais, seja institucionais. Mais à frente parece emendar a mão, referindo-se um financiamento "tendo em conta o número de estudantes servidos por cada  instituição, entre outros fatores". 

Em relação à habitação estudantil, uma reforma dos licenciamentos, lógicas de PPP em que os privados constroem e operam em terrenos detidos pelas instituições de ensino superior, concessão para a gestão das residências dos Serviços de Ação Social, e a possibilidade de uso de vouchers por estudantes com menor capacidade financeira. 

Quando à governação a IL preconiza que "O modelo de Governo deve ser liberalizado", uma vez que as "instituições de ensino superior são obrigadas a seguir o mesmo modelo de Governo, independentemente da contribuição do Estado para o seu orçamento". Nada mais se adianta, ficando por esclarecer qual a ligação ente financiamento e modelo de governo, não se tratando aqui de acionistas, qual o significado da amplitude da dita liberalização, a quem compete a definição do mesmo, dadas as características e populações de uma organização peculiar como são as universidades.

Também uma nota sobre a burocracia e a necessidade de reformar a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Salvo lapso de leitura, não identifiquei referência explícita ao papel do ensino superior privado. Nada sobre propinas, nem num sentido nem noutro. Nada também sobre carreiras docentes ou de investigação. 

Ao longo do programa, há outras referências ao ensino e investigação, como a independência orgânica e jurídica das escolas de negócios, ou interfaces com o tecido empresarial articuladas com, mas sem estar na dependência das, universidades. Talvez valha a pena discutir o conceito de Universidade, e de Escola, qual o uso próprio destas figuras, onde estão os recursos que as fizeram e fazem, se devem estar integradas ou se são criaturas distintas, para todos os efeitos e não apenas para alguns.

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