Políticas para o Ensino Superior e Ciência - CDU

Imagem do jogo Alma Mater, Eggert Spieler

 

Episódio seis. Em Coligação Unitária.

Apesar da coligação unitária ser dual em termos de programas, apresentado o programa eleitoral do PCP e o manifesto ecologista do PEV, na prática, e pelo menos para esta matéria, é suficiente ler o programa do PCP.

Começando pelos dinheiros do ensino superior. Uma "Lei de Bases do Financiamento que inclua a componente I&D e assegure às IES as condições humanas e materiais adequadas ao seu financiamento". Demasiado vago, exceto quanto à inclusão da componente de I&D, e não apontando qualquer caminho. Condições adequadas. Subjetivo. Quer quanto às condições, quer quanto ao que se qualifica como adequado. Eliminar o pagamento de propinas, taxas e emolumentos. Concreto, e como vem defendendo há muito.

"Defender o caráter unitário do Sistema de Ensino Superior Público. Presume-se que eliminando o cariz binário do mesmo. Talvez tendo todas as instituições como Universidades. Não sendo claro o que se pretende alcançar ou que problema se pretende resolver. Talvez a noção de uma certa hierarquia, pelo menos de prestígio, entre universidades e politécnicos. No âmbito da revisão do RJIES, que parece não satisfazer ninguém, revogar o regime fundacional.

"Criar incentivos e mecanismos para fomentar a interação entre as IES, os Centros de Investigação, os docentes e os investigadores com diferentes áreas e sectores da sociedade, suscitando o livre debate e esclarecimento sobre as questões cruciais que hoje se colocam à prossecução do progresso e equidade social". Incentivos e mecanismos. Não me parece que haja falta de debate, ou de espaços para o mesmo, nos mais variados setores e com as mais variadas geometrias. Acolhidos dentro, e sobretudo fora, das academias. Em projetos conjuntos, também. Não me parece que seja um questão de inventivos. Não me parece que seja uma questão de esclarecimento. Há visões de futuro diferentes. Há caminhos distintos, até opostos, para fazer face aos problemas. 

Combater a precariedade. Integrar falsos docentes convidados e outros precários que respondem a necessidades permanentes. De acordo. São abusos. Espera-se que tal não se defenda para os verdadeiros docentes convidados e situações temporárias, que não correspondem, de todo, a necessidades permanentes e têm o seu papel próprio.

Na ciência, "criar um Fundo para a Inovação Tecnológica Empresarial, financiado pelas empresas, de acordo com uma métrica já definida. Aumentar o financiamento de base dos Centros de Investigação. Volto atrás para reler. Mas nos casos do financiamento do ensino superior, este já incluiria a componente de I&D... Em que ficamos? 

Duplicar a despesa em Investigação e Desenvolvimento Experimental per capita de investigador ETI no setor público e adequar as normas da contratação pública". E esta, é por que via? Projetos, embora se pretenda reduzir a dependência dos concursos? Diretamente às instituições? Através das unidades de investigação? Falta definição, com o risco de parecer incoerente.

E ainda reforçar a rede de centros de investigação, criando as condições necessárias para a plena integração dos institutos politécnicos no SCTN". É este o significado do reforço da rede? E não ficaria resolvida com o caráter unitário do sistema de ensino superior?

Aumentar também o número de doutorados no setor público, incluindo as empresas públicas, e nas empresas a nacionalizar. Aumentar o número de doutorados porque sim, porque isso reduz o desemprego dos doutorados, porque se traduz numa mais valia, porque é uma necessidade efetiva de um conhecimento especializado e de um modo específico de produzir conhecimento? É que nem todas estes motivos se aplicarão a todas as empresas e a todos os setores.

Também aqui se preconiza a clarificação da missão dos Laboratórios de Estado e a "reavaliação" da estrutura e modo de funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Ou o fim dos contratos de bolsa e a sua substituição por contatos de trabalho. Continuo a achar que há lugar para verdadeiras bolsas, limitadas no seu âmbito e duração. E que dependendo da natureza de outras tarefas, subordinadas ou não, pode ser adequado um contrato de trabalho ou uma verdadeira prestação de serviços. 

Também aqui se fala de mais carreiras, mas apenas "eventualmente a criar, nomeadamente os gestores e comunicadores de ciência e tecnologia, os técnicos de apoio à investigação, os operários especializados e prototipistas.".

Tudo isto num quadro de uma "Política de Ciência e Tecnologia que atenda às necessidades e especificidades da economia nacional, valorize a investigação fundamental livre (...) e que garanta um financiamento base, estrutural e de desenvolvimento da Ciência não dependente em exclusivo de concursos competitivos".

Só mais dois.